Como obter a sua CNH Especial

Procedimentos para obtenção da CNH Especial em São José dos Campos, Vale do Paraíba e Litoral Norte

A sensação de liberdade proporcionada pela aquisição do direito de dirigir é um marco na vida de várias pessoas. Para as pessoas portadoras de necessidades especiais essa conquista tem um significado ainda maior.

Qualquer pessoa aprovada nos exames obrigatórios pode adquirir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Esse direito, logicamente, se estende aos portadores de algum tipo de deficiência, desde que essa deficiência não interfira na capacidade de dirigir e que o veículo atenda às determinações recomendadas.

A única diferença no processo de habilitação para as pessoas com deficiência é a passagem pela junta médica especial, que verifica a extensão da deficiência e a capacidade física do candidato, indicando, se necessário, a utilização de um veículo adaptado.

A Primeira Habilitação – Informações Gerais

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um documento concedido pelo DENATRAN para conduzir veículos automotores e elétricos (entre os quais se inclui bicicletas motorizadas, motocicletas, carros, caminhões, caminhonetes, ônibus, e toda espécie de veículo que não seja movido por tração animal ou propulsão humana).

Para obter a CNH, é preciso passar por um processo de habilitação que inclui cursos e exames realizados junto ao órgão ou entidade executiva de trânsito do Estado (Poupatempo, CIRETRAN ou DETRAN) do domicílio ou residência do candidato, que deve preencher os seguintes requisitos (artigo 140):

• ser penalmente imputável (em outras palavras, o candidato deve ter 18 anos completos e gozar de boa saúde mental, isto é, ser capaz de responder pelos seus atos);
• saber ler e escrever;
• possuir Documento de Identidade.

Os candidatos poderão se habilitar em cinco categorias, categorizadas em gradações de "A" a "E". No entanto, a primeira habilitação só pode ser obtida nas categorias "A" e "B", conforme o artigo 143 do CTB:

• Categoria A: condutor de veículo motorizado de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral;
• Categoria B: condutor de veículo motorizado, não abrangido pela categoria A, cujo peso bruto total não exceda a 3.500 kg e cuja lotação não exceda a oito lugares, excluído o do motorista.

Assim, para obter a primeira habilitação, todas as pessoas (com ou sem deficiência) precisam passar pelas seguintes etapas:

• inscrição inicial (matrícula);
• exames médico e psicotécnico;
• curso teórico-técnico;
• exame teórico-técnico;
• aulas práticas de direção veicular;
• exame de prática de direção veicular.

Todas essas etapas são definidas pelo Código de Trânsito Brasileiro: isso significa que essas regras se aplicam a todo o território nacional.

CNH Especial

A CNH Especial é o documento de habilitação concedido pelo órgão competente para o cidadão portador de alguma deficiência ou mobilidade reduzida. Não existe diferença entre a Carteira de Habilitação de uma pessoa com deficiência e uma pessoa sem deficiência. A CNH Especial apenas informa os itens obrigatórios e necessários para a pessoa poder conduzir um veículo com segurança, por meio de códigos na parte das observações do documento.

Alteração para CNH Especial

Aos motoristas que adquiriram deficiência depois de já possuir a CNH, é necessário se submeter à junta médica especial a fim de verificar se a capacidade de dirigir foi afetada. O processo exige um novo exame médico e prático que irá avaliar se o motorista é apto a dirigir nessa nova situação. Normalmente, esse processo é rápido e não difere muito de um processo normal de renovação de CNH. Vale ressaltar que o deficiente que circule com a carteira desatualizada pode ser multado, responder criminalmente por acidentes e ter sua carteira de habilitação apreendida.

Não é necessário usar os servições de um despachante para fazer a alteração, desde que se tenha tempo disponível para efetuar os requerimentos.

Inscrição inicial

A inscrição inicial é o primeiro passo do processo de habilitação. É o cadastro do candidato à primeira carteira de habilitação (que deve ser feito na unidade do Poupatempo ou da CIRETRAN da residência ou domicílio do candidato, ou mesmo no DETRAN) e inaugura o seu prontuário com o cadastrado no RENACH.

RENACH é o Registro Nacional de Carteira de Habilitação. É um grande banco de dados que registra toda a vida do condutor de veículo, desde o seu "nascimento" como candidato até a sua habilitação, controlando as mudanças de categoria, imposições de penalidades, suspensões do direito de dirigir e ainda mudança de domicílio e transferência de estado. O RENACH controla ainda a emissão da CNH e da PID – Permissão Internacional para Dirigir, que é o documento necessário para que um brasileiro possa dirigir no exterior (nos países signatários da Convenção de Viena). O RENACH possui uma arquitetura de bases distribuídas, composto de uma base nacional (DENATRAN) e das bases estaduais (DETRAN). Todas estas bases estão integradas e em comunicação constante.

Atenção! O processo de habilitação tem a validade de apenas 12 meses a contar da data de realização do primeiro exame (médico). Se o candidato não conseguir se habilitar nesse período, deverá refazer todos os exames – médico e psicotécnico, teórico-técnico e de direção veicular. Portanto, prepara-se e planeje-se para realizar todas as etapas do processo em tempo hábil.

Assim, para iniciar o seu processo de habilitação na cidade de São José dos Campos, ou nas outras cidades do Vale do Paraíba e do Litoral Norte, você deve:

• primeiramente, acessar o site do DETRAN e fazer o seu pré-cadastro para a primeira habilitação (basta acessar a opção correspondente no menu esquerdo);
• depois de fazer o pré-cadastro, você deve acessar a página de agendamento de horários do Governo do Estado de São Paulo, e marcar o seu horário de atendimento.
• Feito isso, dirija-se ao órgão competente no dia e horário agendados, portando oprotocolo de agendamento do atendimento e cópia e original dos seguintes documentos: RG, CPF e comprovante de endereço. No momento da inscrição inicial, o órgão competente já deverá indicar uma clínica credenciada para o candidato realizar os exames médico e psicotécnico.

Dicas Importantes da Autoescola Império do Vale para vencer a burocracia:

• Faça você mesmo o seu cadastro, pois, se dados errados forem confirmados por outra pessoa, isso poderá prejudicar o seu processo de habilitação. Pelas mesmas razões, durante o seu atendimento inicial no órgão competente, você deverá se certificar de que os dados do seu cadastro estão corretos. Se você encontrar alguma dificuldade no preenchimento do pré-cadastro, faça uma visita à Autoescola Império do Vale e teremos prazer de lhe orientar.
• Se você possui alguma deficiência, deformidade, má formação, enfim, qualquer coisa que possa atrapalhar a leitura de suas impressões digitais (como, por exemplo, o desgaste das pontas dos dedos causado pelo atrito na condução de cadeira de rodas), solicite, no momento da primieira visita ao órgão competente, a dispensa da biometria no seu processo de habilitação, pois esse fator pode causar grandes transtornos e consumir muito do curto tempo de validade desse processo, especialmente para as pessoas com algum tipo de deficiência. Se for esse o seu caso, recomenda-se não marcar o primeiro exame sem ter a confirmação da dispensa da biometria.
• Substituem a Carteira de Identidade: Carteira de Órgão de Classe, Conselhos ou Entidades (OAB, CRM, CRP, CRO, CREA, COREN, MEC, etc); Passaporte dentro do prazo de validade; Carteira de identidade de estrangeiro (RNE ou MRE) com classificação permanente edentro do prazo de validade.
• A fotografia da Carteira de Identidade não pode ser infantil e o documento não pode ter sido alterado, adulterado, rasurado, replastificado e nem ter aberturas na plastificação.

Exames médico e psicotécnico

Para pessoas sem deficiências ou necessidades especiais, os exames de aptidão física e a avaliação psicológica são a fase mais tranquila. Basta se dirigir aos profissionais credenciados indicados pela unidade de atendimento, agendar seus exames, pagar as taxas dos exames (a taxa de cada exame é paga diretamente ao médico e ao psicólogo que os realizarão).

É nesta fase que as pessoas com algum tipo de deficiência podem esbarrar na burocracia e até mesmo na falta de conhecimento.

Você sabe das suas possibilidades e capacidades, e, se está aqui, lendo estas informações e buscando a sua CNH, é porque se considera capaz de dirigir com as devidas adaptações. Sendo assim, não se preocupe se não tiver sido avaliado como apto a dirigir no primeiro exame médico. Você poderá buscar uma segunda opinião em outras bancas especias do Estado (como as da Capital, de Guarulhos, entre outras), que são capazes de atestar com precisão e de maneira justa se a deficiência do candidato é compatível com a condução de um veículo automotor

Uma vez aprovado no exame médico, a avaliação psicológica (exame psicotécnico) não costuma representar transtornos ao processo.

Dicas da Autoescola Império do Vale:

• Se você for reprovado no exame médico, procure a Auto Escola Império do Vale para conhecer nosso veículo especial e as nossas adaptações. Se você se julgar apto a dirigi-lo com as adaptações específicas, certamente uma das bancas especializadas poderá lhe aprovar no exame médico para que você possa efetivamente dar início ao seu processo de habilitação.
• Quando for fazer o exame médico, não esqueça de levar óculos, lentes, aparelhos auditivos, e qualquer outro acessório medicamente relevante que facilite a sua vida diária.
• Se você possui alguma deficiência física em membro superior, o exame psicotécnico deverá ser adaptado à sua realidade. Caso você seja reprovado nesse exame por não ter conseguido realizar algum teste que dependia de habilidades físicas que você não detem por causa de deficiência (o que é muito improvável de acontecer), você poderá exigir um exame alternativo conhecido como "Pirâmides Coloridas de Pfister".

Curso teórico-técnico

Depois de aprovado nos exames de aptidão física e na avaliação psicológica, o candidato estará apto a iniciar o curso teórico-técnico, que é obrigatório, matriculando-se em um Centro de Formação de Condutores (CFC), da categoria "A", credenciado pelo Detran.

Para matricula-se, o candidato deverá apresentar cópias de RG, CPF, comprovante de endereço e o Formulário RENACH entregue pelo psicólogo que realizou o último exame.

Será necessário assistir pelo menos 45 horas-aula sobre as matérias objeto do exame teórico-técnico, depois das quais o CFC emitirá o certificado de conclusão do curso, que permitirá marcar o exame teórico.

Exame teórico-técnico

O exame teórico-técnico consiste em uma prova escrita sobre Legislação de Trânsito, Direção Defensiva, Noções de Primeiros Socorros, Noções de Proteção e Respeito ao Meio Ambiente e de Convício Social no Trânsito e Noções sobre o Funcionamento de Veículos. Se aprovado no exame, o aluno pode então começar a aprender a dirigir o veículo para o qual pretende se habilitar.

No site do DETRAN, você encontra simulados para se preparar para o exame teórico-técnico.

Até aqui, todas as etapas são idênticas para todos os candidatos, com deficiência ou não, independentemente de pretenderem obter carteira de habilitação para conduzir motocicletas ("A") ou automóveis ("B").

Com o certificado de conclusão do curso teórico-técnico em mãos, o candidato deve procurar a autoescola (CFC "B") para agendar seu exame teórico-técnico.

Muitas cidades da região ainda não possuem autoescola acessível. A CNH especial em Taubaté, por exemplo, já está disponível.

Os candidatos com deficiência que não residem em São José dos Campos e cujas cidades não possuam autoescola especializada, deverão se dirigir novamente à unidade de atendimento (Poupatempo, CIRETRAN ou DETRAN). Lá, será fornecida uma guia de pagamento para recolhimento da taxa do exame. Após a apresentação do comprovante de pagamento, será agendado o exame teórico-técnico em local e data definido pelo órgão. Após a aprovação, o candidato deverá solicitar ao mesmo órgão um ofício de encaminhamento constando que a cidade em que reside não possui autoescola acessível. Com o ofício em mãos, deverá procurar a autoescola (CFC "B") para início das aulas práticas.

A autoescola irá imprimir a Licença de Aprendizagem de Direção Veicular (LADV). Com ela, o candidato pode iniciar o curso de direção veicular (20 horas-aula) na categoria pretendida.

Curso de prática de direção veicular na Autoescola Império do Vale

As suas preocupações acabam aqui.

A sua habilitação é a nossa Missão!

A Autoescola Império do Vale propiciará ao candidato todas as condições necessárias ao pleno aprendizado das habilidades necessárias à conquista da Carteira Nacional de Habilitação!

Disponibilizamos veículos plenamente adaptados e acessíveis para pessoas com deficiências física, auditiva e nanismo.

Câmbio Automático

Para melhor atender às pessoas com deficiências físicas ou mobilidade reduzida, especialmente para obtenção da primeira habilitação (CNH Especial), a Autoescola Império do Vale disponibiliza automóveis com câmbio automático de marchas. Com isso, todas as dificuldades relativas à troca de marchas são eliminadas.

Rampas sem dificuldade!

Além da troca automática de marchas, os veículos estão equipados com controle automático de frenagem em partidas em rampas: não há necessidade de fazer uso do freio-de-mão para execução de paradas e saídas nas rampas, inclusive em marcha-ré. Mais uma dificuldade eliminada para que você possa obter a sua CNH Especial!

Pessoas com nanismo e baixa estatura

Para que pessoas com nanismo e baixa estatura também possam obter sua CNH Especial, a disponibilizamos, além das facilidades acima, adaptações especiais na forma de:

• assentos de elevação;
• encosto compatível; e
• prolongamento de pedais.

Pessoas com deficiência física e mobilidade reduzida

Para que pessoas com deficiência física, necessidades especiais e mobilidade reduzida obtenham sua CNH Especial, a Autoescola Império do Vale disponibiliza, além do câmbio automático e do controle de frenagem em rampas, adaptações especiais na forma de:

• pomos giratórios e de 2 e 3 pontos, que possibilitam a fácil direção com apenas uma das mãos;
• central elétrica, que unifica todos os comandos elétricos do automóvel em um único controle;
• comandos manuais universais para destros e canhotos, que permitem a aceleração e frenagem em uma única alavanca e com apenas uma das mãos;
• além de outras adaptações especiais para casos particulares.

Após a conclusão do curso, a Autoescola Império do Vale agendará e te acompanhará no exame prático de direção veicular.

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